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Controle concentrado de constitucionalidade face às reações legislativas que superam a jurisprudência constitucional

Categoria: Direito Constitucional

04/09/2019 04:58 | Larissa Gama Louback

MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (Orientador) RESUMO[1]: Este trabalho é um estudo sobre o controle concentrado de constitucionalidade face às reações legislativas que superam a jurisprudência constitucional, cujo problema científico é a verificação do referido controle apresentar algum r...