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Consultas Jurídicas
Novos contornos da terceirização trabalhista: reflexões sobre as recentes alterações da legislação trabalhista brasileira

Categoria: Direito Trabalho

28/11/2022 04:13 | Lucelia Ferreira Lopes Maia

O estudo tem por objeto os novos contornos da terceirização trabalhista, instituto que recebeu importantes modificações legislativas e que pressupõe o repasse de atividades de uma para outra empresa, sem que haja vínculo empregatício entre trabalhador e tomador dos serviços. Objetivando compreender o arcabouço normativo e jurisprudencial r...

O instituto do dano moral e a eficácia da Súmula 326 do Superior Tribunal de justiça à luz do novo Código de Processo Civil

Categoria: Direito Civil

04/05/2018 04:45 | Lucelia Ferreira Lopes Maia

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