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Consultas Jurídicas
Alguns apontamentos sobre as bases teóricas e as características essenciais dos direitos fundamentais

Categoria: Direito Constitucional

03/03/2014 06:00 | Bruno Alves Mosqueira

Direitos fundamentais: breves anotações sobre suas origens históricas e filosóficas

Categoria: Direito Constitucional

25/02/2014 05:30 | Bruno Alves Mosqueira

A pensão temporária concedida com base no art. 217, II, "d", da Lei nº 8.112/90: a tormentosa questão da comprovação da efetiva dependência econômica do beneficiário

Categoria: Direito Administrativo

19/02/2014 06:45 | Bruno Alves Mosqueira

Apontamentos sobre a requisição de servidores públicos pela defensoria pública da união com base na Lei nº 9.020/95

Categoria: Direito Administrativo

17/02/2014 07:00 | Bruno Alves Mosqueira

Algumas anotações sobre a dispensa de licitação para a aquisição de imóveis pelo poder público - artigo 24, inciso x, da Lei nº 8.666/93

Categoria: Direito Administrativo

13/02/2014 06:45 | Bruno Alves Mosqueira

Instalação de posto de atendimento bancário em imóvel público de uso especial: correto enquadramento jurídico do ato e dispensa de licitação

Categoria: Direito Administrativo

03/02/2014 06:15 | Bruno Alves Mosqueira

Processo seletivo simplificado e os critérios para avaliação e aprovação dos candidatos segundo a visão do Tribunal de Contas Da União

Categoria: Direito Administrativo

28/01/2014 06:00 | Bruno Alves Mosqueira

A repactuação de preços dos contratos administrativos e a ausência de acordo, convenção ou dissídio coletivo para a categoria profissional envolvida

Categoria: Direito Administrativo

17/01/2014 06:30 | Bruno Alves Mosqueira

Requisição de servidores públicos em estágio probatório levada a efeito por órgão da Presidência da República

Categoria: Direito Administrativo

11/01/2014 06:15 | Bruno Alves Mosqueira

O dever de sigilo relativo às informações coletadas pelo IBGE para fins estatísticos como contraponto ao dever de informar imposto ao particular

Categoria: Direito Administrativo

10/01/2014 08:00 | Bruno Alves Mosqueira

Prazo para a conclusão dos processos administrativos disciplinares e consequências de sua superação

Categoria: Direito Administrativo

02/01/2014 06:30 | Bruno Alves Mosqueira

Avaliação psicológica preliminar e complementar como requisito para a habilitação de motoristas que exerçam atividade remunerada ao volante: não aplicação a servidores públicos que conduzam veículos de forma meramente eventual

Categoria: Direito Administrativo

28/12/2013 05:45 | Bruno Alves Mosqueira

Ajuda de transporte de mobiliário e bagagem aos servidores removidos por interesse da Administração: a correta interpretação do art. 4º do decreto nº 4.004/2001

Categoria: Direito Administrativo

21/12/2013 05:00 | Bruno Alves Mosqueira

Repactuação de preços nos contratos administrativos: uma exceção à regra da anualidade

Categoria: Direito Administrativo

11/12/2013 05:30 | Bruno Alves Mosqueira

Contribuição previdenciária do servidor público incidente sobre o terço constitucional de férias. Situação anterior ao advento à Lei nº 12.688/2012

Categoria: Direito Previdenciário

06/12/2013 06:15 | Bruno Alves Mosqueira