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Consultas Jurídicas
A conciliação no Código de Processo Civil e o estímulo ao acesso à justiça: A restauração da cultura consensual no Judiciário

Categoria: Direito Processo Civil

20/01/2022 04:08 | Maria Elisa Lima Gomes

Trata-se de produção acadêmica que tem como objetivo discutir os aspectos e observações pontuais quanto à conciliação presente no atual código de processo civil, bem como a sua aplicabilidade no judiciário. O novo código de processo civil(2015), em seu art. 165, §2º, deixa claro que o legislador buscou descrever com precisão a funçã...
Direito Fundamental à Defesa Criminal: A Defensoria Pública como Instrumento de Acesso à Justiça Penal

Categoria: Direito Processo Penal

16/10/2019 04:26 | Maria Elisa Lima Gomes

O referido trabalho, tem a finalidade de apresentar os direitos fundamentais que estão elencados na Constituição da República Federativa do Brasil, mas precisamente em seu artigo 5° incs. LV, LXXIV, e XXXV, inerentes à defesa, à assistência jurídica gratuita e ao acesso à justiça, no âmbito da justiça criminal, e fazendo uma análise e...