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Consultas Jurídicas
Sistemas Regionais de Direitos Humanos: Sistema Europeu de Proteção aos Direitos Humanos

Categoria: Direitos Humanos

16/08/2022 04:14 | KATIA GOMES DA SILVA

O presente trabalho tem como objetivo analisar os sistemas regionais de direitos humanos, em especial, o sistema europeu de proteção aos direitos humanos. Destacando-se a sua origem histórica, a estrutura do sistema europeu, os avanços e melhorias alcançados no âmbito dos direitos humanos. Além disso, foi abordado o sistema de peticionamento...
Evolução histórica do direito processual civil e do princípio do juiz natural

Categoria: Direito Processo Civil

15/08/2022 04:35 | KATIA GOMES DA SILVA

O presente artigo aborda a evolução histórica e científica do Direito Processual Civil desde os tempos remotos até a atualidade, com ênfase no direito processual civil brasileiro, influenciado por mudanças sociais, políticas e sociais nas quais a humanidade se insere. Nesse sentido, introduziu-se um estudo teórico acerca do surgimento e fo...
O efeito da lei de migração sobre o estatuto do estrangeiro: a humanização da condição jurídica do estrangeiro

Categoria: Direito Internacional Público

11/08/2022 04:15 | KATIA GOMES DA SILVA

O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei de Migração (Lei n. 13.455) aprovada em maio de 2017, em contraposição ao antigo diploma normativo que trata de questões de imigração, nomeadamente de Estatuto do Estrangeiro. Destaca os avanços e melhorias alcançados no âmbito dos direitos humanos, chamando a atenção para os desafios...
Os efeitos controversos da concessão de licença para interesse particular aos servidores estatutários do Estado do Tocantins

Categoria: Direito Administrativo

29/04/2022 04:33 | KATIA GOMES DA SILVA

Servidores públicos, que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, têm direito a alguns benefícios, como licenças ou afastamentos, entre eles a licença para tratar de interesse particular. As licenças são situações em que o servidor será afastado do exercício do cargo por determinados motivos, com ou sem remuneração. ...