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Consultas Jurídicas
A antecipação da prova testemunhal no processo penal e a crítica hermenêutica do direito

Categoria: Direito Processo Penal

09/06/2021 04:32 | Guilherme Diniz Barbosa

A antecipação da produção da prova testemunhal urgente, prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal, é relevante manifestação da discricionaridade judicial no processo penal. O objetivo do presente trabalho é, a partir da base teórica da Crítica Hermenêutica do Direito, de Lenio Streck...
As contribuições da teoria discursiva do direito para a teoria do processo

Categoria: Direito Processo Penal

04/02/2021 04:51 | Guilherme Diniz Barbosa

A proposta do presente trabalho é, a partir da análise histórica do conceito de processo, apontar aspectos da Teoria Discursiva do Direito e da Democracia, de Jürgen Habermas, que possam contribuir para uma definição de processo adequada ao paradigma do Estado Democrático de Direito....