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Consultas Jurídicas
Da aplicação do princípio da adequação social e a consequente extinção da punibilidade ao agente do jogo do bicho

Categoria: Direito Penal

24/06/2020 04:30 | Ruan dos Santos Fernandes

O presente trabalho tem como objetivo buscar a reflexão sobre a aplicação do princípio da adequação social para afastar punibilidade daqueles que exploram e/ou realizam o jogo do bicho, apresentando ao leitor, inicialmente a sua origem, e posteriormente, o contexto histórico das normas que tipificaram positivaram a punição, a evolução hi...

A importância da evolução do Direito Internacional Público

Categoria: Direito Internacional Público

28/12/2011 08:34 | Ruan dos Santos Fernandes

A Função Social do Advogado na Constituição de 1988

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

27/12/2011 08:53 | Ruan dos Santos Fernandes

Dos princípios fundamentais processuais

Categoria: Direito Processo Civil

22/12/2011 09:45 | Ruan dos Santos Fernandes

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