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A Lei de Improbidade Administrativa e alguns aspectos relevantes: princípios da moralidade e da probidade e os sujeitos ativos da improbidade administrativa

Categoria: Direito Constitucional

28/08/2013 06:15 | Leonardo Longo Motta

A competência da Justiça Militar em uma visão constitucional - da análise de casos concretos à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Militar"

Categoria: Direito Militar

11/02/2013 09:28 | Leonardo Longo Motta