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Consultas Jurídicas
Crime de stalking: a tipificação no ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direito Penal

09/11/2022 04:15 | ana carla feitosa nunes

O presente trabalho aborda questões relacionadas à tipificação do crime de stalking, pois apesar de ser algo bem recente no Brasil, a existência deste crime é muito antiga em grande parte dos países desenvolvidos. As primeiras legislações sobre o tema datam de mais de 30 anos atrás, na década de 1990, quando houve a necessidade de nomear...

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