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Consultas Jurídicas
A introdução de quesitos bem elaborados no tribunal do júri

Categoria: Direito Processo Penal

03/03/2022 04:19 | Alexandre Abreu

Essa mudança numérica é impreterível para conceder contextos mais contemporâneos ao Tribunal do Júri, o qual insisto em salientar ser um caminho sombrio e enigmática para quem se senta no banco dos réus, pois os jurados podem decidir sem motivação, apenas por íntima convicção, desta maneira, podem decidir o destino do réu por elemento...

O porquê de aumentar o número de jurados do Tribunal do Júri

Categoria: Direito Processo Penal

24/02/2022 04:19 | Alexandre Abreu

O número atual de jurados é um erro desde o princípio, pois gera ao acusado uma insegurança jurídica muito grande. No Brasil o número de jurados que vão compor o Conselho de Sentença para julgar o réu é 7, um número ímpar, o que reflete que em caso de decisões desfavoráveis ao réu, ou seja, uma condenação, existe a possibilidade de...

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