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Consultas Jurídicas
Prisão dos avós no caso de inadimplência de pensão alimentícia

Categoria: Direito Civil

22/12/2023 04:24 | Sâmela Naara Batista Castro

Os avós como ascendentes mais próximos, serão compelidos a fornecer os alimentos aos netos, tornando-se uma obrigação de natureza subsidiária e complementar. Por conseguinte, os avós se tornaram responsáveis pelo cumprimento de todos os recursos obrigatórios para a sobrevivência do alimentado, podendo responder de forma judicial pelo desc...

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