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Consultas Jurídicas
Estado democrático de direito e participação popular na região canavieira de Alagoas

Categoria: Direito Constitucional

30/06/2021 04:20 | THALLES GOMES CAMELLO DA COSTA

O objetivo do presente artigo é refletir sobre os desafios a serem superados para garantir a efetivação dos instrumentos de soberania e participação popular nos entes e órgãos administrativos da região canavieira de Alagoas, de modo a consolidar o Estado Democrático de Direito como regulador das relações sociais e vetor do desenvolviment...

Notas sobre a participação popular nas decisões e atos administrativos

Categoria: Direito Constitucional

29/06/2021 04:46 | THALLES GOMES CAMELLO DA COSTA

O objetivo do presento artigo é compreender como a dialética da soberania popular e o direito humano à democracia vinculam e, ao mesmo tempo, se concretizam na Administração Pública brasileira, mais especificamente nos municípios que integram a região canavieira do estado de Alagoas, propugnando a participação popular como requisito proce...

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