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Consultas Jurídicas
Teoria da imputação objetiva no direito penal

Categoria: Direito Penal

30/06/2025 04:30 | SOCORRO FRANCISLETE ANDRADE DE OLIVEIRA

A Teoria da Imputação Objetiva no Direito Penal brasileiro parte a partir da substituição da relação de causalidade, que tradicionalmente fundamenta a avaliação entre ação e resultado, por uma abordagem que considera a base jurídica e não apenas a causalidade natural. Nesse contexto, ao examinar casos em que o nexo material demanda um ...

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