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Consultas Jurídicas
Humanização das Penas

Categoria: Direito Penal

29/06/2013 05:00 | Leonardo do Nascimento Santos

O cumprimento das penas privativas de liberdade e o sistema progressivo adotado pelo código penal brasileiro

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28/06/2013 05:00 | Leonardo do Nascimento Santos

A pena e suas teorias

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17/06/2013 06:00 | Leonardo do Nascimento Santos

A crise da pena privativa de liberdade e o surgimento das alternativas penais

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15/06/2013 07:00 | Leonardo do Nascimento Santos

O sistema criminal brasileiro e a impunidade

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11/06/2013 06:15 | Leonardo do Nascimento Santos

Princípio do Contraditório

Categoria: Direito Processo Civil

10/06/2013 06:15 | Leonardo do Nascimento Santos