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Fraude à execução fiscal e a inaplicabilidade da Súmula 375 do STJ - modalidade especial de fraude do devedor renascida pelo REsp 1.141.990/PR

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07/01/2016 04:30 | Keila Morganna Gomes de Melo

Redirecionamento da execução fiscal com fundamento na dissolução irregular e o início do seu prazo prescricional

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05/01/2016 04:45 | Keila Morganna Gomes de Melo