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Consultas Jurídicas
A decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz

Categoria: Direito Processo Penal

09/01/2017 04:30 | Gabriel Marcio Passos Carvalho Bahia Sapucaia

Responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais perante os filhos

Categoria: Direito Civil

05/12/2016 04:30 | Gabriel Marcio Passos Carvalho Bahia Sapucaia

A Arbitragem nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos

Categoria: Direito Administrativo

02/12/2016 04:30 | Gabriel Marcio Passos Carvalho Bahia Sapucaia