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Consultas Jurídicas
A terceirização das atividades de apoio na Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

26/12/2014 04:30 | Alexandre Brentano

Convênio - breve análise dos aspectos legais

Categoria: Direito Administrativo

25/12/2014 04:15 | Alexandre Brentano

Adesão à Ata de Registro de Preços por órgãos ou entidades da Administração não participantes do certame licitatório

Categoria: Direito Administrativo

24/12/2014 05:00 | Alexandre Brentano

Considerações sobre a arrecadação de direitos autorais quando ausente o elemento "lucratividade" na execução musical

Categoria: Direito Civil

23/12/2014 04:00 | Alexandre Brentano

Breve análise da hipótese normativa de "prorrogação excepcional" da Lei n. 8.666/93

Categoria: Direito Administrativo

19/12/2014 05:00 | Alexandre Brentano

Dispensa de licitação para aquisição de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos por instituições de fomento

Categoria: Direito Administrativo

02/12/2014 05:00 | Alexandre Brentano

O exercício da autotutela pela Administração Pública nos atos de concessão de aposentadoria

Categoria: Direito Previdenciário

01/12/2014 05:00 | Alexandre Brentano

Parâmetros de adoção do instituto de reconhecimento de dívida pela Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

27/10/2014 05:00 | Alexandre Brentano

A utilização da contratação emergencial - dispensada - pela Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

03/12/2013 06:30 | Alexandre Brentano

A hipótese legal de locação de imóvel pela Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

25/11/2013 06:00 | Alexandre Brentano

A comprovação da regularidade trabalhista no âmbito das contratações públicas

Categoria: Direito Administrativo

20/11/2013 05:45 | Alexandre Brentano

A Eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais

Categoria: Direito Constitucional

22/10/2013 06:15 | Alexandre Brentano

O Mínimo Existencial: conceituação e análise

Categoria: Direitos Humanos

21/10/2013 05:15 | Alexandre Brentano

O conceito de Direitos Fundamentais

Categoria: Direito Constitucional

19/10/2013 07:30 | Alexandre Brentano

A proibição do retrocesso: conceituação e análise de um julgado do Tribunal Constitucional de Portugal

Categoria: Direito Constitucional

18/10/2013 07:45 | Alexandre Brentano