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Consultas Jurídicas
Os efeitos reflexos da decisão proferida pelo STF que permitiu a substituição da pena para os condenados por tráfico de entorpecente

Categoria: Direito Penal

25/11/2010 08:20 | Ticiano Figueiredo

Sentenças condenatórias no DF são nulas

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

18/08/2010 01:00 | Ticiano Figueiredo

A embriaguez ao volante e o seu elemento subjetivo específico

Categoria: Direito Penal

25/06/2010 00:30 | Ticiano Figueiredo

Parecer da AGU não reconhece direito positivado

Categoria: Direito Penal

18/02/2010 08:03 | Ticiano Figueiredo

Algemas nos punhos dos outros é refresco!

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

13/07/2009 09:48 | Ticiano Figueiredo

Acusados por tráfico têm direito à liberdade provisória

Categoria: Direito Processo Penal

18/06/2009 10:25 | Ticiano Figueiredo