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Consultas Jurídicas
Aplicação do instituto contempt of court ao Direito Processual Civil brasileiro – garantia de efetividade da tutela jurisdicional

Categoria: Direito Processo Civil

28/12/2020 04:23 | Rogério Eduardo Werneck Júnior

O artigo tem por objetivo a análise de um instituto ainda pouco estudado e aplicado no ordenamento jurídico pátrio: o contempt of court. Como norte da presente pesquisa, estudam-se primeiramente os princípios de primordial importância para a relação dos sujeitos no âmbito processual, quais sejam, função social do processo, boa-fé, lealda...

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