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Os efeitos da culpa na responsabilidade alimentar em face da dissolução do vínculo conjugal

Categoria: Direito Civil

04/11/2020 04:43 | GUSTAVO FRANCO ANDRADE PIRES

A isonomia e igualdade entre homem e mulher é alicerce do Estado Democrático Direito angariado pela Carta Magna de 1988 do Brasil. A legislação aplicável ao casamento e união estável é fruto da escalada do direito em positivar as relações sociais implicando na manutenção da justiça. ...

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