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Consultas Jurídicas
O abandono afetivo percebido a partir das decisões do Superior Tribunal de Justiça

Categoria: Direito Civil

27/11/2023 04:53 | Priscila Garcia Acacio

A reparação civil nos casos de abandono afetivo causado pelos pais, ou por um dos pais, é um tema de grande relevância no direito de família. Em premissa o abandono afetivo é considerado em nosso ordenamento jurídico como ato reprovável juridicamente, portanto, o presente projeto tem por finalidade apresentar o posicionamento dos tribunais ...

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