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Consultas Jurídicas
Fraude à execução na Justiça do Trabalho

Categoria: Direito Processo do Trabalho

25/07/2023 04:21 | VINICIUS DE AGUIAR MORETE

A fraude à execução atenta à boa fé da sociedade, já que visa lesar aqueles que, por meio de decisão judicial, tiveram seus direitos tutelados pelo Estado. Não bastasse isso, o executado que age em fraude atenta à dignidade da justiça, afrontando ordem emanada do titular do poder jurisdicional. Na justiça do trabalho, a fraude à execuç...

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