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Consultas Jurídicas
A cláusula pétrea da maioridade penal

Categoria: Direito Constitucional

01/03/2011 08:38 | Vagner Rangel Moreira

Eficácia e efetividade dos direitos sociais prestacionais

Categoria: Direito Constitucional

14/02/2011 09:15 | Vagner Rangel Moreira

Subjetividade dos direitos sociais prestacionais

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09/02/2011 08:51 | Vagner Rangel Moreira

Fundamentalidade dos direitos sociais

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08/02/2011 09:23 | Vagner Rangel Moreira

Direitos Humanos e Fundamentais: Diferenciação, Classificação e Identificação

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02/02/2011 06:50 | Vagner Rangel Moreira

A dicotomia das empresas estatais

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11/01/2011 08:29 | Vagner Rangel Moreira

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20/12/2010 10:03 | Vagner Rangel Moreira

Suspensão da exigibilidade dos créditos não-tributários

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20/12/2010 09:50 | Vagner Rangel Moreira

Ação de obrigação de dar c/c reparação de danos morais c/c pedido de tutela antecipada - Área do Consumidor

Categoria: Consumidor

17/12/2010 07:33 | Vagner Rangel Moreira

Questões polêmicas acerca da Moratória e do Depósito no seu Montante Integral

Categoria: Direito Tributário

17/12/2010 07:16 | Vagner Rangel Moreira