Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Francieli Dayana Binder Luana Gonçalves Barros Mateus Augusto Lima Ribeiro Luiz Rodrigo Carvalho Lucas Oliveira da Costa Moreira maria francisca da silva Giselly Prado Silva Cavalher Isabella Silva Oliveira Cavalcanti Marco Túlio Rios Carvalho Carolina Calhau de Castro e Andrade Eliane Aparecida dos Santos Manzoni Ribeiro Davi Barretto Dória Leandro de Carvalho Pinto Erivaldo Pereira de Paula Vinícius Weber DANIELE CRISTINA BASILIO CINTRA Iago Dias Porto Luan Ladislau da Silva Camilla Gomes Pinheiro Costa ELIANE DOS SANTOS CAMPOS
E mais 11677 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Teoria da decisão: a discricionariedade judicial para H. L. A. Hart

Categoria: Direito Processo Civil

30/09/2022 04:43 | Carolina Caran Duque

O presente artigo objetiva analisar a questão da discricionariedade, abordando, de forma sintética, os principais argumentos teóricos de Herbert Hart, concentrando-se no Capítulo VII de sua obra “O conceito de Direito” e sua teoria sobre a discricionariedade judicial. ...
15 anos da Lei Maria da Penha: o direito humano à segurança pessoal como emancipação e liberdade feminina

Categoria: Direito Penal

06/09/2022 04:46 | Carolina Caran Duque

O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos da Lei n. 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha” sob a perspectiva do direito humano à segurança pessoal como fundamental para emancipação e liberdade das mulheres. Nesse sentido, verifica-se o conceito de Segurança Humana que tem por finalidade promover a proteção de li...