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Consultas Jurídicas
Poder Público como dono da obra: inexistência de responsabilidade subsidiária pelas verbas trabalhistas nos contratos de empreitada

Categoria: Direito Administrativo

22/02/2016 04:15 | Victor Barbosa Santos

Da prescrição para requerer os depósitos do FGTS: alteração da Súmula nº 362 do TST em virtude de recente julgamento do STF

Categoria: Direito Trabalho

20/02/2016 04:30 | Victor Barbosa Santos

A revogação de benefícios fiscais e o princípio da anterioridade tributária sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Tributário

19/02/2016 04:30 | Victor Barbosa Santos

Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho: análise à luz da jurisprudência do STF e do TST

Categoria: Direito Trabalho

18/02/2016 04:30 | Victor Barbosa Santos