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Consultas Jurídicas
Evasão de divisas: da inconstitucionalidade do tipo penal ante ao direito constitucional de liberdade de locomoção

Categoria: Direito Penal

12/02/2016 04:30 | Natalia de Rosalmeida

Da inconstitucionalidade pertinente a incidência de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) nas locações de bens móveis e a dicotomia com os contratos de locação mista

Categoria: Direito Tributário

10/02/2016 04:30 | Natalia de Rosalmeida

Regime Disciplinar Diferenciado - análise de sua inconstitucionalidade frente aos direitos fundamentais e a disposições internacionais

Categoria: Direito Processo Penal

05/02/2016 04:30 | Natalia de Rosalmeida

A aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos imobiliários

Categoria: Direito Consumidor

04/02/2016 04:30 | Natalia de Rosalmeida