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Consultas Jurídicas
A vulnerabilidade de crianças e adolescentes frente ao tráfico humano

Categoria: Criança e adolescente - ECA

13/09/2022 04:22 | cindy caldas lima silva

O trabalho científico versa sobre o trafico de crianças e adolescentes, as modalidades de delitos implícitas no trafico, a eficácia da legislação pertinente, bem como os julgamentos e decisões dos tribunais nacionais e internacionais acerca do tema.No decorrer do trabalho cientifico pode-se verificar a avaliação do delito mediante o princÃ...
Direito de associação

Categoria: Direito Constitucional

10/08/2022 04:38 | cindy caldas lima silva

Segundo a Constituição Federal da República de 1988, nos seu artigo 5°, incisos XVII, XVIII, XIX, XX e XXI, É livre a associação desde que objetivada a fins lícitos, sendo importante destacar que ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado. Sua criação independe de autorização, o Estado não pode, portanto inte...