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Consultas Jurídicas
Precedente, a maré no mar de normas – função vinculante e coerção

Categoria: Direito Processo Civil

09/01/2023 04:38 | Ricardo Albuquerque e Albuquerque

A força vinculante e coerção por meio do precedente, ilustrado a partir de casos emblemáticos em que se verifica a força da norma social, direito consuetudinário, levando a formação da norma jurídica, assim como a norma jurídica imprimindo coerção e gerando normas sociais, são problemas que se buscam superar com o presente ensaio, cuja...

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