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Consultas Jurídicas
O redesenho do estágio probatório dos servidores públicos

Categoria: Direito Administrativo

29/08/2019 04:56 | Felipe Augusto Viégas Alves e Santana

Resumo: Este trabalho acadêmico visa delinear uma visão atual do instituto do estágio probatório na Administração Pública, cotejando os elementos definidos na Constituição Federal de 1988 (CF/88) com problemáticas práticas, inerentes à zona cinzenta que permeia a est...
Principais minudências do Processo Administrativo Tributário

Categoria: Direito Tributário

28/07/2016 04:30 | Felipe Augusto Viégas Alves e Santana

A responsabilidade civil dos magistrados pelos atos praticados no exercício da função jurisdicional

Categoria: Direito Civil

21/07/2016 04:45 | Felipe Augusto Viégas Alves e Santana

As salvaguardas como forma de harmonização fiscal

Categoria: Direito Tributário

20/07/2016 04:15 | Felipe Augusto Viégas Alves e Santana

A evolutiva progressividade do IPTU, à luz da CRFB/88

Categoria: Direito Tributário

18/07/2016 04:45 | Felipe Augusto Viégas Alves e Santana