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Consultas Jurídicas
Por uma nova política de direitos autorais para a América Latina: o software livre como instrumento de efetivação do direito econômico ao desenvolvimento tecnológico

Categoria: Direito Civil

23/04/2009 07:55 | Túlio Lima Vianna

A Era do Controle: introdução crítica ao direito penal cibernético

Categoria: Informática

15/04/2009 07:16 | Túlio Lima Vianna

Roteiro didático de elaboração de projetos de pesquisa em Direito

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

01/04/2009 07:55 | Túlio Lima Vianna

A ideologia da propriedade intelectual: a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor

Categoria: Direito Civil

25/03/2009 08:21 | Túlio Lima Vianna

Do rastreamento eletrônico como alternativa à pena de prisão

Categoria: Informática

21/03/2009 10:42 | Túlio Lima Vianna

Do delito de dano e sua aplicação ao Direito Penal Informático

Categoria: Informática

21/03/2009 10:29 | Túlio Lima Vianna

Pena - fixação: roteiro didático

Categoria: Direito Penal

09/01/2009 09:13 | Túlio Lima Vianna