A prática de agressão contra a mulher, seja por meio da violência doméstica e/ou familiar contra a mulher é conduta criminosa punida pelo ordenamento brasileiro atendendo a Lei Maria da Penha (Lei nº 13.140/2006), que pune todo tipo de violência, seja ela a física, a psicológica, a moral, a patrimonial e a sexual. Além de punir a conduta ...
