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Consultas Jurídicas
Direito de vizinhança

Categoria: Direito Civil

01/07/2021 04:20 | LUANA TAVARES DOS SANTOS

O presente artigo apresenta de forma concisa algumas considerações a respeito do direito de vizinhança, objetivo próprio do direito real, assegurado tanto pela Constituição Federal quanto pelo Código Civil de 2002. A escolha do tema baseia-se na importância do Direito Civil na sociedade visando a solução de conflitos existente com intuit...

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