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Consultas Jurídicas
A inconstitucionalidade da prisão cautelar obrigatória no crime militar de deserção

Categoria: Direito Militar

25/12/2013 05:15 | Mariana Lucena Nascimento

As medidas cautelares introduzidas pela Lei nº 12.403/11 e a subsidiariedade da prisão preventiva

Categoria: Direito Processo Penal

21/10/2013 05:30 | Mariana Lucena Nascimento

O interrogatório judicial do acusado e o direito à ampla defesa: considerações acerca da aplicabilidade da inovação trazida pela Lei nº 11.719/2008 ao processo penal militar

Categoria: Direito Processo Penal

16/10/2013 06:15 | Mariana Lucena Nascimento

A correição parcial interposta pelo auditor corregedor da Justiça Militar da União e o sistema acusatório

Categoria: Direito Militar

11/10/2013 06:15 | Mariana Lucena Nascimento

O acusado estrangeiro e o direito fundamental à liberdade: considerações acerca da fundamentação do decreto de prisão preventiva

Categoria: Direito Processo Penal

09/10/2013 05:30 | Mariana Lucena Nascimento

A prescrição da pretensão punitiva estatal na hipótese de superveniência de nova deserção após reincorporação ao serviço militar

Categoria: Direito Militar

08/10/2013 06:30 | Mariana Lucena Nascimento

A construção de uma Constituição: um resgate histórico do processo constituinte de 1987/1988 a partir do Diário da Assembleia Nacional Constituinte

Categoria: Direito Constitucional

07/10/2013 06:15 | Mariana Lucena Nascimento

O processo constituinte de 1987/1988 e a participação da sociedade na elaboração do texto constitucional: uma conquista de direitos fundamentais

Categoria: Direito Constitucional

04/10/2013 07:00 | Mariana Lucena Nascimento