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Consultas Jurídicas
A Prova no Procedimento Administrativo Fiscal

Categoria: Direito Tributário

26/12/2014 04:45 | Cristiano Silvestrin de Souza

A Crítica de Hans Kelsen ao Conceito de Justiça

Categoria: Sociologia jurídica

25/12/2014 04:45 | Cristiano Silvestrin de Souza

Apontamentos sobre a Hipótese de Incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Categoria: Direito Tributário

24/12/2014 05:00 | Cristiano Silvestrin de Souza

O Crédito Tributário no Âmbito Municipal e Formas de Sua Constituição

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23/12/2014 04:00 | Cristiano Silvestrin de Souza

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI: Regra Matriz de Incidência e Questões Controvertidas

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22/12/2014 05:00 | Cristiano Silvestrin de Souza

A Teoria do Direito de Hans Kelsen e o Positivismo Jurídico

Categoria: Filosofia do Direito

20/12/2014 04:45 | Cristiano Silvestrin de Souza

A Tributação Diferenciada do Imposto sobre Serviços das Sociedades Profissionais, Requisitos e seus Fundamentos Constitucionais

Categoria: Direito Tributário

18/12/2014 05:00 | Cristiano Silvestrin de Souza

A Retenção Cautelar e o Pagamento Direto na Rescisão das Contratações de Serviços Continuados Com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra

Categoria: Direito Administrativo

13/12/2014 05:00 | Cristiano Silvestrin de Souza

Demissão Sem Justa Causa da Empregada Gestante e a Responsabilidade pelo Salário-Maternidade

Categoria: Direito Previdenciário

09/12/2014 05:30 | Cristiano Silvestrin de Souza