O presente trabalho pretende analisar os aspectos atinentes ao crime de remoção irregular de órgãos e tecidos humanos, previsto no art. 14 da Lei nº. 9.434/1997 (Lei de Transplantes), abordando desde o contexto normativo em que se insere o regramento sobre os transplantes de órgãos, passando pela leitura do tipo penal à luz dos conceitos e ...
