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Consultas Jurídicas
MP 685, serendipidade do planejamento tributário e void-for-vagueness

Categoria: Direito Tributário

05/10/2015 05:00 | Gustavo Costa Ferreira

A trava de compensação de prejuízos fiscais na extinção de pessoa jurídica à luz da Jurisprudência do CARF

Categoria: Direito Tributário

04/06/2015 04:15 | Gustavo Costa Ferreira

A interpretação literal

Categoria: Introdução ao Estudo do Direito - IED

11/04/2015 04:15 | Gustavo Costa Ferreira

Conceitos essenciais no planejamento tributário

Categoria: Direito Tributário

02/04/2015 04:15 | Gustavo Costa Ferreira

Sujeição passiva na Lei 12.846/13

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

24/03/2015 04:30 | Gustavo Costa Ferreira

Direito ao silêncio no processo administrativo disciplinar

Categoria: Direito Administrativo

24/12/2014 05:00 | Gustavo Costa Ferreira

A responsabilidade do Estado por dano decorrente da violação do dever de segredo de justiça no exercício da função jurisdicional

Categoria: Direito Administrativo

23/10/2014 05:15 | Gustavo Costa Ferreira