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Consultas Jurídicas
A (dis)funcionalidade do Supremo Tribunal Federal à luz da Constituição Federal e do comportamento da Corte nos dias atuais

Categoria: Direito Constitucional

06/11/2024 04:51 | Maqueli Kuepers

Este artigo identifica a atuação do Supremo Tribunal Federal de acordo com as funções estabelecidas na Constituição Federal, e possíveis disfunções a partir da sua postura como um Tribunal Constitucional, Suprema Corte, um Tribunal Ativista e ainda como Corte Política. ...

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