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Consultas Jurídicas
Princípio da insignificância: conceito, formas de materialização, princípios correlatos e exclusão da tipicidade material

Categoria: Direito Penal

13/08/2016 04:30 | Gleiton Pereira Barbosa

Princípio da insignificância como forma de exclusão de tipicidade no âmbito dos crimes contra a contra a Administração Pública

Categoria: Direito Penal

12/08/2016 04:15 | Gleiton Pereira Barbosa

O princípio da insignificância como forma de exclusão de tipicidade no âmbito dos crimes contra a Ordem Tributária

Categoria: Direito Penal

10/08/2016 04:45 | Gleiton Pereira Barbosa