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Consultas Jurídicas
Direito de propriedade e o meio ambiente

Categoria: Direito Ambiental

20/07/2023 04:20 | Natan Ferreira silva

O presente trabalho abordara sobre o direito de propriedade e o meio ambiente em uma grande relação entre as duas matérias por tratarem de direitos de grande relevância para a sociedade. O direito de se ter a propriedade e algo garantido na constituição federal onde lá diz que terá efeito “erga omes” contra todos onde o proprietário te...

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