Diante do número de mortes de pessoas na espera por um órgão para transplante, e do insucesso das medidas adotadas pelo Brasil para atingir as metas de doadores, é necessário um estudo sobre o panorama das normas brasileiras que regulamentam a doação de órgãos. Nesse contexto, o estudo apresenta tese doutrinária de solução da aparente a...
