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Algumas considerações acerca do princípio da confiança no Direito Penal

Categoria: Direito Penal

28/01/2014 06:00 | Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Lei nº 12.736/12: A detração penal, sincretismo (parcial) no processo penal e um novo capítulo de sentença

Categoria: Direito Processo Penal

19/11/2013 07:15 | Juliano Augusto Dessimoni Vicente