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Consultas Jurídicas
O princípio da proporcionalidade e sua aplicação nas relações trabalhistas

Categoria: Direito Trabalho

19/07/2024 04:16 | Beatriz Matielo Dragonetti

O presente artigo visa analisar a aplicabilidade do princípio da proporcionalidade no âmbito das relações trabalhistas, para tanto buscou-se compreender a diferença entre os princípios e as regras, sobretudo ante a doutrina de Robert Alexy e Ronald Dworkin. Delineou-se o princípio da proporcionalidade numa análise quanto a questão terminol...

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