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Consultas Jurídicas
Possibilidade da CVM cobrar a taxa de fiscalização de mercados de títulos e valores mobiliários das empresas com atividade suspensa na bolsa de valores

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

29/12/2014 04:15 | Luciana Dias de Almeida Campos

A decretação da prisão preventiva quando presentes condições pessoais favoráveis ao réu

Categoria: Direito Processo Penal

27/12/2014 04:15 | Luciana Dias de Almeida Campos

Tipicidade da conduta de porte de arma de fogo desmuniciada (Lei n° 10.826/2003)

Categoria: Direito Penal

26/12/2014 04:30 | Luciana Dias de Almeida Campos

Da anulação da partilha por ato inter vivos (Art. 2.018 CC)

Categoria: Direito Civil

25/12/2014 04:30 | Luciana Dias de Almeida Campos

Necessidade do término do procedimento administrativo- fiscal para o início da ação penal por crimes contra a ordem tributária (posição do STF)

Categoria: Direito Penal

24/12/2014 05:00 | Luciana Dias de Almeida Campos

Breves considerações acerca do auxílio pré-escolar recebido pelos servidores públicos federais

Categoria: Direito Administrativo

23/12/2014 04:00 | Luciana Dias de Almeida Campos

Licença do servidor público federal para tratar de assuntos particulares e a caracterização de improbidade administrativa

Categoria: Direito Administrativo

22/12/2014 04:45 | Luciana Dias de Almeida Campos

A inaplicabilidade do princípio da insignificância no caso de infrator contumaz

Categoria: Direito Penal

20/12/2014 04:15 | Luciana Dias de Almeida Campos

Posição do STJ a respeito da indicação de RG, CPF ou CNPJ do executado na Ação de Execução Fiscal

Categoria: Direito Tributário

19/12/2014 05:00 | Luciana Dias de Almeida Campos

Possibilidade da legislação vedar a concessão de medidas liminares em ações constitucionais

Categoria: Direito Constitucional

13/12/2014 05:00 | Luciana Dias de Almeida Campos

Responsabilidade civil do Estado no caso de condutas omissivas

Categoria: Direito Administrativo

12/12/2014 05:00 | Luciana Dias de Almeida Campos

Impossibilidade de indenização por benfeitorias na posse de boa fé de bem público

Categoria: Direito Administrativo

11/12/2014 04:00 | Luciana Dias de Almeida Campos

Pagamento de ajuda de custo para servidores públicos federais no caso de remoção a pedido (posição do STJ)

Categoria: Direito Administrativo

09/12/2014 05:15 | Luciana Dias de Almeida Campos

Breves considerações acerca das alterações trazidas pela Lei n° 13.019/2014 à Lei das OSCIP´s (9.790/99)

Categoria: Direito Administrativo

19/11/2014 05:00 | Luciana Dias de Almeida Campos

Classificação do crime de lavagem de dinheiro na legislação brasileira

Categoria: Direito Penal

13/11/2014 05:15 | Luciana Dias de Almeida Campos

A necessidade de intimação do devedor para o cumprimento de sentença e a evolução do entendimento do STJ

Categoria: Direito Processo Civil

21/12/2012 06:30 | Luciana Dias de Almeida Campos

A competência territorial dos Juizados Especiais Federais nas ações que buscam o cumprimento de obrigação em face das Autarquias e Fundações Públicas Federais

Categoria: Direito Processo Civil

11/12/2012 05:45 | Luciana Dias de Almeida Campos

A relação de trabalho como critério de fixação de competência material da Justiça do Trabalho a partir da vigência da EC 45/2004

Categoria: Direito Processo do Trabalho

08/12/2012 05:00 | Luciana Dias de Almeida Campos