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Consultas Jurídicas
O "engodo metodológico de Kelsen" e a nova dimensão hermenêutica no Supremo Tribunal Federal

Categoria: Filosofia do Direito

09/07/2011 05:30 | Marcelo Garcia Santana

Avaliação do imóvel e duas praças para sua alienação judicial nas execuções pelo rito da Lei n.º 5.741/71: prescindibilidade ou necessidade. Interpretação conforme à Constituição

Categoria: Direito Civil

20/05/2010 01:30 | Marcelo Garcia Santana