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Consultas Jurídicas
A excludente de culpabilidade baseada na inimputabilidade: um estudo sobre o adulto autista durante crise de meltdown

Categoria: Direito Penal

04/12/2025 04:43 | Luana da Silva Silveira

O presente estudo analisa a possibilidade de exclusão da culpabilidade pela inimputabilidade do adulto autista durante uma crise Meltdown, à luz da atual legislação penal brasileira. O problema central da pesquisa se propõe a avaliar se durante esses episódios o indivíduo encontra-se privado da capacidade de entendimento e autodeterminação...

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