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Consultas Jurídicas
O Direito Penal configurado pela sociedade de risco

Categoria: Direito Penal

29/07/2024 04:40 | GUILHERME LOBO MARCHIONI

Partindo da ideia da sociedade de risco, especialmente na forma delineada pelo sociólogo Ulrich Beck, elabora-se noções sobre o contexto social e político que conduz ao emprego do Direito Penal como resposta à sensação de insegurança social, caminhando em paralelo com o aumento de tipos penais que visam salvaguardar bens jurídico de nature...

Liberdade de expressão e opinião pública na criação de leis penais

Categoria: Direito Penal

18/11/2021 04:26 | GUILHERME LOBO MARCHIONI

Este artigo científico propõe uma breve análise da opinião pública como controle democrático a partir da consideração de aspectos de Direito Constitucional e Direito Penal. Investiga-se a forma pela qual o Estado, nos atos referentes ao processo legislativo, se adapta à pressão social, e em que medida se compreende a liberdade de express...

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