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Consultas Jurídicas
Beijo lascivo enquadrado em crime de estupro – análise sob o entendimento jurisprudencial à luz dos princípios da proporcionalidade, ofensividade e razoabilidade

Categoria: Direito Penal

22/11/2023 04:52 | Larissa Sadi Ali de Vasconcelos

A pesquisa pautada objetiva análise quanto à prática de beijo lascivo e sua configuração como crime de estupro, integrado ao rol de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, interpretado a luz do entendimento jurisprudencial. O estudo discorre sobre o posicionamento da jurisprudência acerca do tema, envolvendo uma análise constitucional,...

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