Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
CAROLINE TAVARES DA SILVA Isabel Pereira da Costa Caroline Coelho Midlej Jéssica Aparecida de Souza Costa Rosimere Maria da silva Antonio Carlos Hermont Nascimento José Antonio Marquioli Júnior Pollyanna Quintela Falconery Igor César Sampaio de Castro Nonato Oliveira Carneiro Júnior Luiza Teodoro de Mendonça Ana Claudia Gomes Ferreira Eduardo Camargos Couto Jessiane Ribeiro Lima Fernando Michalizen Vanessa Karla G de Arruda Suellen Sampaio de Andrade Coelho Marcela Roberta Santana Braga do Carmo Jaqueline Cavalcante Monteiro Luã Silva Santos
E mais 11635 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Aspectos jurídico-penais do regime de posse e porte de armas de fogo no Brasil: requisitos, implicações e peculiaridades legais

Categoria: Direito Penal

26/09/2025 04:27 | Felipe Fernandes Alvim

O presente artigo acadêmico analisa o regime jurídico da posse e porte de armas de fogo no ordenamento brasileiro, examinando criticamente os institutos estabelecidos pela Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e suas regulamentações. Aborda-se a distinção técnico-jurídica entre posse e porte, os procedimentos de autorização, as c...
As implicações jurídico-penais das apostas online: uma análise do “jogo do tigrinho” sob a ótica da contravenção penal de jogos de azar, estelionato, lavagem de capitais e organização criminosa

Categoria: Direito Penal

23/09/2025 04:39 | Felipe Fernandes Alvim

O presente artigo aborda as complexas implicações jurídico-penais relacionadas ao fenômeno das apostas online no Brasil, com enfoque específico no denominado “jogo do tigrinho” e similares. A análise contempla a configuração da contravenção penal de exploração de jogos de azar prevista no Decreto-Lei nº 3.688/1941, bem como sua cor...