Este trabalho aborda a eficácia da Lei nº 13.104/2015, conhecida como Lei do Feminicídio, no combate à violência de gênero no Brasil. A pesquisa utiliza uma metodologia de revisão bibliográfica, examinando documentos legais, artigos acadêmicos e relatórios de organizações nacionais e internacionais que discutem a violência de gênero e...
