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Consultas Jurídicas
Os Princípios e o Direito Administrativo

Categoria: Direito Administrativo

04/07/2014 05:15 | Paulo Timponi Torrent

Controle da Administração Pública: a Responsabilidade Civil do Estado

Categoria: Direito Administrativo

02/07/2014 05:15 | Paulo Timponi Torrent

Noções sobre o direito da infraestrutura

Categoria: Direito Administrativo

01/07/2014 05:15 | Paulo Timponi Torrent

Concessões de serviços públicos

Categoria: Direito Administrativo

30/06/2014 04:15 | Paulo Timponi Torrent

Apontamentos sobre as modalidades de intervenção do estado na propriedade

Categoria: Direito Administrativo

27/06/2014 05:30 | Paulo Timponi Torrent

Principais aspectos do processo de licenciamento ambiental

Categoria: Direito Ambiental

25/06/2014 04:30 | Paulo Timponi Torrent

Apontamentos sobre o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto no meio ambiente

Categoria: Direito Ambiental

21/06/2014 05:15 | Paulo Timponi Torrent

Avaliação de impactos ambientais

Categoria: Direito Ambiental

18/06/2014 05:15 | Paulo Timponi Torrent

Os limites orçamentários, o princípio da reserva do possível e o papel da Administração Pública na concretização do direito à saúde

Categoria: Direito Constitucional

03/01/2014 07:30 | Paulo Timponi Torrent

A natureza do direito à saúde e a concretização desse direito pelo Estado

Categoria: Direito Constitucional

06/11/2013 06:45 | Paulo Timponi Torrent